A Black Friday no Brasil é uma das datas mais esperadas pelo brasileiro no ano, uma vez que traz descontos nos mais diversos departamentos do varejo. Mas, afinal, você sabe quais são seus direitos e, principalmente, os riscos diante desse dia tão importante?

A começar pela desistência da compra, o consumidor que adquire um produto fora de um estabelecimento comercial, tem um prazo de 7 dias a partir da aquisição ou recebimento da compra para cancelamento. Por lei, isso está dentro dos direitos do consumidor. Contudo, vale ressaltar que, desde o início da pandemia (20/03/2020) esse direito foi suspenso, nos termos da lei, dependendo, assim, da vontade do lojista em trocar ou não.

O direito de troca também está previsto por lei dentro do Código de Defesa do Consumidor, qual vale para produtos que apresentam defeitos, tendo os fabricantes e fornecedores, até 30 dias a partir da data de reclamação para resolver o problema solicitado pelo consumidor; tendo ele o prazo de 30 dias para abrir o pedido em no máximo 30 dias para produtos de bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis. Em caso de defeitos ocultos, o prazo conta a partir
do momento em que ele apresente o defeito.

Os principais meios de compra nesta época do ano são por meio da internet, portanto, é ideal que se atente aos seus direitos sobre a entrega do produto, pois ela é de inteira responsabilidade do vendedor e anunciante, não podendo, assim, as empresas públicas ou privadas de entrega serem eventualmente responsabilizadas.

Por fim, um dos maiores riscos que o consumidor pode sofrer neste período é com propaganda enganosa, previsto no art. 37 do CDC. O engano decorre de qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário que não condiz com a realidade.

Toda divulgação de produtos passa por cláusulas contratuais, devendo ser cumpridas exatamente conforme apresentadas.

Um dos métodos para garantir a segurança no ato da compra, é procurar pelo selo Black Friday.

Legal, qual garante credibilidade para o fornecedor, sendo concedido pela Câmera Brasileira de Comércio Eletrônico.

É preciso muito cuidado durante esses dias, todos estão passíveis a esses acontecimentos.

Conheça seus direitos para evitar transtornos.

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, procurem advogados especializados para atendê-los.